Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CETRO 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq005007
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos de Constituição e de Carta. Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EIII, apenas.