Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq005008
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
- AEmbora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, alguém pode nela entrar, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- CEm nenhuma hipótese é possível privar alguém de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política.
- DÉ permitida a associação de caráter paramilitar.
- EAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não extrajudicialmente.