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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CETRO 2013

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qq005014
Banca
CETRO
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Código Processual Regional de Ética, aprovado pela Resolução CONFEF nº 137/2007 e em relação à instrução do processo, prevê que
  1. Aquando o denunciado, devidamente intimado, não comparecer à sessão designada para instrução, será aplicada pena de confissão quanto à matéria fática e de direito, ficando preclusa a apresentação de alegações finais.
  2. Bo denunciado terá direito a participar de todas as sessões, bem como ao depoimento pessoal do denunciante (se houver), das testemunhas de acusação e demais provas acostadas aos autos ou colhidas em audiência, bem como produzir contraprova.
  3. Ca ausência da testemunha indicada pela parte, para comparecimento espontâneo, provocará a redesignação da sessão e sua regular intimação para apresentação.
  4. Da Comissão de Ética Profissional (CEP) deverá se ater às provas realizadas pelas partes, não podendo pretender a realização de outras não pleiteadas pelas partes.
  5. Eas partes poderão juntar documentos até a data da última sessão a ser designada, ficando vedada a apresentação depois dela, sob pena de desentranhamento dos documentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o denunciado terá direito a participar de todas as sessões, bem como ao depoimento pessoal do denunciante (se houver), das testemunhas de acusação e demais provas acostadas aos autos ou colhidas em audiência, bem como produzir contraprova.

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