Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETRO 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq005344
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 7 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede municipal de ensino.
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
- Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Eatendimento ao educando, em determinadas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de esportes e educação artística.