Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) — CETRO 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Código
- qq005406
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.É correto o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e V, apenas.
- DIII e V, apenas.
- EII e IV, apenas.