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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CETRO 2013

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq005467
Banca
CETRO
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
  1. ASomente a União tem competência residual ou remanescente para a criação de impostos e contribuições para a seguridade social.
  2. BCompetem à União, em Território Federal, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais e estaduais.
  3. CEm casos de urgência ou calamidade pública, é autorizado à União instituir impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.
  4. DO exercício da competência tributária é irrenunciável, intransferível e facultativo.
  5. EParafiscalidade não coincide com o conceito de sujeição ativa auxiliar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em casos de urgência ou calamidade pública, é autorizado à União instituir impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

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