Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CFC 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq005813
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - 2º Exame
Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou:a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com a legislação tributária, o município poderá cobrar os tributos com base na lei aprovada, em setembro de 2013, a partir de:
- A1º de setembro de 2013.
- B1º de outubro de 2013.
- C1º de dezembro de 2013.
- D1º de janeiro de 2014.