Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — COMPERVE - UFRN 2013
Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
- Código
- qq006073
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Secretário Executivo
O Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. Conforme o referido Decreto, quanto à precedência, é correto afirmar:
- AA precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela idade do executivo: o mais velho precede o mais novo.
- BO Vice-Presidente presidirá as solenidades promovidas pelos Ministérios.
- CO Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
- DNos Municípios, na ausência do Prefeito, o vereador com o maior número de mandatos presidirá as solenidades municipais.