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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONPASS 2013

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq006369
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de Quixaba - PE
Ano
2013
Nível
Fundamental
Cargo
Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde
Assinale a alternativa que não corresponde a um dos pontos relevantes da Norma Operacional Básica de Janeiro de 1991?
  1. ASão constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.
  2. BEquipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços.
  3. CCentraliza a gestão do SUS no nível federal.
  4. DEstabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
  5. EModifica o sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
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GabaritoA — São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.

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