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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONPASS 2013

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq006396
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de Quixaba - PE
Ano
2013
Nível
Fundamental
Cargo
Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:
  1. ADe acordo com essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado desaprovar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  2. BO dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  3. CEssa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
  4. DO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Múltiplo de Saúde.
  5. EA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em nenhuma circunstância.
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GabaritoC — Essa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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