Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CONPASS 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq006428
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário marque o item errado.
- AO Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- BO Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
- CO presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
- DO processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares.
- EA eleição do Presidente implica necessariamente na eleição do Vice com ele registrado.