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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONPASS 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq006505
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de São José de Princesa - PB
Ano
2013
Nível
Médio
O que diz o artigo 196 da Constituição Federal de 1988?
  1. ASão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  2. BO sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
  3. CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  4. DAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
  5. EA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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GabaritoE — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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