Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — CONPASS 2013
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- qq006515
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de São José de Princesa - PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975; com objetivos de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social. O que trata a Resolução Nº 10 do COFFITO?
- AFixa a Jornada de trabalho do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em 30 horas semanais.
- BRegulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde pelo fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
- CDá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal sobre acumulação remunerada de cargos públicos.
- DInclui a categoria funcional de Fisioterapeuta no grupo “Outras Atividades de Nível Superior” da Lei 5.645/70.
- EAprovação do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.