Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq006590
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista
Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO servidor público será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.
- BAlém do vencimento e da remuneração poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: ajuda de custo, diárias, gratificações, dentre outras.
- CAo funcionário investido em função de chefia e cargo em comissão é devida uma gratificação ou comissão pelo seu exercício, não fazendo jus, entretanto, ao recebimento da gratificação por serviço extraordinário.
- DSerá concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
- ENenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal.