Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONSULPLAN 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq006914
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
- Ahaverá sanção penal.
- Bocorre a indenização civil.
- Caplica-se a imunidade material.
- Dincide a responsabilidade criminal.
- Ecaracteriza-se a inviolabilidade formal.