Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq006917
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de
- Atribunais de exceção.
- Btribunais administrativos.
- Cjuízos com foro privilegiado.
- Dórgãos jurisdicionais especializados.
- Eórgãos de controle de contas públicas.