Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPLAN 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq006923
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
- Apraticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
- Bpraticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade
- Cpraticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
- Dse estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
- Enão praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.