Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CONSULPLAN 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq006924
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível
- Alegítima defesa real contra legítima defesa real
- Blegítima defesa real contra legítima defesa putativa.
- Clegítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
- Dlegítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
- Elegítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade