Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CONSULPLAN 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq006977
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com a Resolução CFM nº 1.488/98, aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe, EXCETO:
- APromover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que não as agrave ou ponha em risco sua vida.
- BFornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso não faz parte do tratamento.
- CAtuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.
- DOpor-se a qualquer ato discriminatório impeditivo do acesso ou permanência da gestante no trabalho, preservando-a, e ao feto, de possíveis agravos ou riscos decorrentes de suas funções, tarefas e condições ambientais.
- EFornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento.