Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CONSULPLAN 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq006986
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:
- AAté 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
- BAté 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- CAté 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- DAté 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- EAté 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.