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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CONSULTEC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qq007018
Banca
CONSULTEC
Órgão
IPAC-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Técnico Nível Superior - Área Jurídica
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:
  1. AConcessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  2. BTombamento; Inventário para a Preservação e Permissão
  3. CInventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.
  4. DTombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  5. EEspaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.

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