Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — CONSULTEC 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- qq007031
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- IPAC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Nível Superior - Área Jurídica
A questão das cotas raciais continua sendo muito debatida no Brasil, sendo que uma das resoluções mais recentes, tomadas pelo governo brasileiro foi
- Aa imposição, a todos os serviços públicos, de destinar uma porção dos cargos disponíveis para afrodescendentes, que deve ser proporcional ao quantitativo dessa população no país.
- Ba desapropriação imediata de terras que estejam ocupadas por uma população formada de, no mínimo, 50% de afrodescendentes, para fins de reforma agrária.
- Co reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.
- Da determinação do Supremo Tribunal Eleitoral de que todo candidato a cargo executivo deverá estabelecer, no seu programa de governo, uma política referente às cotas raciais
- Ea obrigatoriedade, das escolas públicas, de matrícula prioritária para os afrodescendentes.