Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COPESE - UFPI 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq007181
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Parnaíba - PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados, respectivamente, criança e adolescente, as pessoas com idade:
- Ade 11 anos incompletos e 19 anos completos.
- Bde 11 anos completos e 19 anos incompletos.
- Cde 12 anos completos e 18 anos completos.
- Dde 12 anos incompletos e 18 anos incompletos.
- Ede 12 anos incompletos e 18 anos completos.