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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — COPESE - UFPI 2013

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq007183
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Parnaíba - PI
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Sobre a legislação vigente pertinente aos direitos humanos, assinale a opção CORRETA.
  1. ANão se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.
  2. BConstranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.
  3. CO adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.
  4. DA condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.
  5. EA violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.

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