Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COPESE - UFPI 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq007185
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Parnaíba - PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
No Brasil, relativamente à prisão, em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- AA legislação brasileira permite a prisão com o objetivo de investigar a pessoa do preso.
- BNão há obrigatoriedade de comunicação da prisão ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ela indicada.
- CO silêncio do preso pode ser usado como prova contra sua pessoa.
- DHavendo possibilidade de liberdade provisória, com ou sem fiança, nenhuma pessoa pode ser presa ou mantida na prisão.
- EA legislação brasileira admite a prisão civil por dívida.