Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- qq007286
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Educacional
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de:
- Asentença judicial transitada em julgado
- Bordem do prefeito municip
- Cprocesso administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
- Dreprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho