Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COPS-UEL 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq007380
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- AFPR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal pertence
- Aaos Estados Membros.
- Baos Municípios.
- Cà União Federal e aos Municípios, concorrentemente.
- Daos Estados Membros e aos Municípios, concorrentemente.
- Eà União Federal.