Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COPS-UEL 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq007391
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- AFPR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.
- APrincípios estão no plano idealístico e regras são normas jurídicas que emitem um comando de otimização.
- BA função principal dos princípios é manter a integração das regras, dando-lhes unidade.
- CPredominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.
- DDiferenciam-se princípios e regras pelo grau de exigência normativa, sendo as regras exigíveis juridicamente, ao contrário dos princípios.
- EOs princípios são comandos programáticos destituídos de eficácia normativa.