Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — COPS-UEL 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qq007505
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- AFPR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis
- Aorganizar entidades de representação estudantis.
- Bzelar pelo cumprimento da grade curricular.
- Cparticipar da definição das propostas educacionais.
- Dpropor a contratação ou demissão de professores.
- Ecuidar pela gratuidade integral do ensino público.