Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — COPS-UEL 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq007548
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.