Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — COPS-UEL 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq007553
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.
- AA incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta.
- BNo caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.
- CSão crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da ação penal.
- DA injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria definido no Art. 140 do Código Penal.
- ENão constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.