Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — COPS-UEL 2013
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq007566
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro.Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- AV, V, F, V, F.
- BV, F, F, V, V.
- CV, F, F, F, V.
- DF, V, V, F, F
- EF, F, V, F, V.