Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — COPS-UEL 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq007568
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.
- AEles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.
- BPara serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.
- CEles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.
- DPodem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.
- EPerderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.