Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq007569
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Leia o texto a seguir.Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de
- Aação declaratória de constitucionalidade.
- Bação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
- Cação direta de inconstitucionalidade.
- Darguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Econtrole difuso.