Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COPS-UEL 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq007570
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.
- BÉ inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro.
- CQuanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material.
- DA CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal.
- EÉ inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.