Questão de Direito Civil — Parte Geral — COPS-UEL 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq007604
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível.Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- AO negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
- BO negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
- CO negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
- DO negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
- EO negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.