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Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — COPS-UEL 2013

Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
Código
qq007679
Banca
COPS-UEL
Órgão
SEAP-PR
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir.I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas I e II são corretas.
  2. BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
  3. CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
  4. DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
  5. ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente as afirmativas I e IV são corretas.

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