Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN — COPS-UEL 2013
Regimento InternoRegimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
- Código
- qq007698
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
- Asupervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
- Bemitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
- Crequerer a aplicação de medida de segurança.
- Drequerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
- Einspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.