Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — COPS-UEL 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq007758
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de:
- A6 meses a 1 ano e multa.
- B1 a 3 anos e multa.
- C1 a 4 anos.
- D2 a 5 anos.
- E4 a 12 anos.