Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COVEST-COPSET 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq008140
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei 10.172/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação, é correto afirmar que:
- Aas Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação do Senado Federal avaliarão a execução do Plano Nacional de Educação.
- Ba primeira avaliação realizar-se-á no quinto ano de vigência desta Lei, cabendo à Câmara dos Deputados aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
- Ca União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.
- Dos planos decenais da União, dos Estados e do Distrito Federal serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Plurianual de Educação e dos planos nacionais.
- Eà União compete a divulgação do Plano Nacional de Educação e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça e acompanhe sua implementação.