Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COVEST-COPSET 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq008146
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, assinale a alternativa correta.
- AO não oferecimento do ensino fundamental e médio pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- BSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, priorizando os conteúdos regionais.
- CCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
- DSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- EA União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.