Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IV - UFG 2013
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq008167
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro Civil
Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar todas as pessoas que mantêm vínculo de trabalho profissional com as entidades governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público (MELLO, 2010). A lei que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino
- Aconsidera como servidor pessoas de outras entidades sem vínculo com o Ministério da Educação.
- Btrata como servidor qualquer pessoal que preste serviços no setor de educação.
- Cdescreve “servidor” como o profissional que presta serviços públicos.
- Destá de acordo com essa designação ao tratar genericamente os servidores da educação.