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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — DIRECTA 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq008336
Banca
DIRECTA
Órgão
Prefeitura de Angatuba - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É incorreto afirmar:
  1. AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  2. BSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até oito meses antes do pleito.
  4. DÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
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GabaritoC — Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até oito meses antes do pleito.

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