Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — DIRECTA 2013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq008360
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação ao tema competência, no âmbito do direito processual civil, é incorreto afirmar:
- AÉ de competência originária dos Tribunais de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.
- BA competência da Justiça Federal é de natureza absoluta. Dentre outras hipóteses, é de sua competência processar e julgar ações em que a União, autarquia federal ou empresa pública federal figurar no processo como autora, ré, assistente ou oponente.
- CNa ação de inventário o juízo competente será o do foro do autor da herança. Essa competência é absoluta e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
- DA ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.