Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — EPL Concursos 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq008388
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Advogado
A Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e a iniciativa popular.
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- CPodem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- DSão condições de elegibilidade nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo facultativa a filiação partidária.
- EA idades mínimas para elegibilidade são: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte e um anos para Vereador.