Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EPL Concursos 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq008418
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Agente Administrativo
Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:
- AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- DNão é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- EÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;