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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — ESAF 2013

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq008513
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Contábil
A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:
  1. Ado ponto de vista orçamentário, a restituição implica em anulação de receita no exercício da devolução.
  2. Bno âmbito federal, a devolução deve obedecer aos limites de saques estabelecidos na programação financeira.
  3. Ca devolução de receitas pressupõe o reconhecimento prévio do crédito que deve ser realizado por autoridade competente.
  4. Dcaso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes.
  5. Ena União a restituição deve ser realizada pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária.
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GabaritoD — caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes.

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