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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2013

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq008603
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas
Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
  1. AA aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público e de dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  2. BO servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei ordinária, de qualquer forma assegurada a ampla defesa.
  3. CAs vedações às acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicas não se aplicam quando houver compatibilidade de horário.
  4. DA estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.
  5. EAo servidor colocado em disponibilidade é assegurado o recebimento de proventos integrais.
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GabaritoD — A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.

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