Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — ESAF 2013
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq008705
- Banca
- ESAF
- Órgão
- DNIT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:
- Aos animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
- Bè proibido o exercício da caça profissional no Brasil.
- Cé proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
- Dnenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
- Eé vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.