Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — ESAF 2013
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq008717
- Banca
- ESAF
- Órgão
- DNIT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fins da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.Assinale a opção que não apresenta uma sequência de instrumentos mencionados pela Lei em questão.
- APlano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- BA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- CZoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
- DEstudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança.
- EContribuição de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.